O antigo auxílio-doença continua existindo, mas hoje o nome oficial é benefício por incapacidade temporária. Em muitos casos, o pedido pode começar com análise dos documentos médicos, sem perícia presencial imediata.
Muita gente ainda conhece esse benefício como auxílio-doença. E está tudo bem falar assim. Hoje, o nome oficial usado pelo INSS é benefício por incapacidade temporária. Trata-se do benefício devido à pessoa que fica temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
O que mudou recentemente não foi o benefício em si, mas a forma de fazer o pedido em alguns casos. Agora, o INSS pode analisar a documentação médica apresentada logo no início, sem marcar de imediato uma perícia presencial. Esse procedimento de análise documental é o que o governo chama de Atestmed.
Em linguagem simples: a pessoa entra no Meu INSS, pede o benefício por incapacidade temporária, anexa o atestado ou laudo médico com os requisitos exigidos e o pedido pode ser analisado com base nesses documentos. Se houver três indeferimentos sucessivos nessa via documental, os pedidos seguintes devem ser encaminhados para perícia presencial ou telemedicina.
Essa nova forma pode ajudar quem está doente e precisa de uma resposta mais rápida. Mas uma coisa não mudou: o pedido precisa estar bem instruído, com documentação médica clara, legível e completa.
O foco não deve ser o nome “Atestmed”, mas o direito ao benefício e a forma como o pedido pode ser feito de maneira mais simples.
Se você trabalha com carteira assinada, é autônomo, MEI ou contribuinte individual, e está sem saber como pedir o antigo auxílio-doença no Meu INSS, vale buscar orientação antes de protocolar. Um pedido bem feito pode evitar demora, exigências e indeferimentos desnecessários.
Cristiane Fraga Advocacia 