Regularização de imóveis na Praia do Forte: por que tantos imóveis ainda estão irregulares?
Quem mora ou investe na Praia do Forte costuma ouvir uma frase muito comum:
“Esse imóvel sempre foi assim, nunca deu problema.”
O ponto é que, juridicamente, tempo não regulariza imóvel.
E essa diferença entre a realidade e o registro formal explica por que tantos imóveis na região enfrentam entraves quando surge a necessidade de vender, inventariar, financiar ou regularizar.
O que significa, afinal, um imóvel estar irregular?
De forma simples, um imóvel está irregular quando o que existe de fato não corresponde ao que consta na matrícula no Registro de Imóveis.
Isso pode envolver:
- ausência de registro do título de propriedade
- construções não averbadas
- imóveis herdados sem inventário
- contratos particulares nunca levados a registro
- divergências de área, confrontações ou titularidade
Na prática, a pessoa usa, cuida, paga contas — mas juridicamente o imóvel não está “pronto”.
Situações comuns na Praia do Forte
Na região, algumas situações aparecem com frequência:
- imóveis transmitidos informalmente entre familiares
- heranças não regularizadas por acharem “simples demais”
- casas ampliadas ao longo dos anos sem averbação
- terrenos antigos com documentação incompleta
- imóveis que nunca passaram por um inventário formal
Nada disso significa má-fé.
Na maioria dos casos, trata-se de desconhecimento ou da ideia de que regularizar pode ser complicado demais.
Quando a irregularidade vira problema
O problema costuma surgir quando alguém tenta:
- vender o imóvel
- fazer inventário ou partilha
- obter financiamento
- registrar uma doação
- usar o imóvel como garantia
- resolver conflitos entre herdeiros
É nesse momento que aparecem exigências, prazos, custos inesperados e, muitas vezes, frustração.
O papel dos cartórios e do registro de imóveis
Os cartórios não são obstáculos — são instrumentos de segurança jurídica.
Tabelionatos e Registros de Imóveis atuam para garantir que:
- a titularidade esteja correta
- os dados sejam confiáveis
- o imóvel possa circular com segurança no mercado
Quando a documentação chega organizada, clara e coerente, o processo flui.
Quando chega incompleta ou desalinhada, surgem exigências em cadeia.
Regularizar não é “resolver tudo de uma vez”
Um ponto importante: regularização é processo, não ato isolado.
Cada imóvel tem sua história:
- origem
- forma de aquisição
- situação familiar
- existência (ou não) de dívidas
- pendências fiscais ou registrais
Por isso, antes de qualquer medida, é essencial entender o cenário completo, para escolher o caminho adequado e evitar retrabalho.
Um olhar preventivo faz diferença
Na maioria dos casos, a regularização é possível — mas quanto antes o diagnóstico é feito, menos traumático tende a ser o processo.
O maior risco não é a irregularidade em si, mas descobri-la tarde demais, quando decisões importantes já precisam ser tomadas.
Esse é o tipo de situação que, quando tratada com informação e planejamento, evita conflitos, atrasos e perdas.
Observatório Jurídico
Informação clara para decisões seguras.
Cristiane Fraga Advocacia 